ATBP

Estatuto da Associação da Turma Barão da Passagem

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, PROPÓSITOS E DURAÇÃO

  • Art. 1º - A Associação da Turma "Barão da Passagem" (ATBP), fundada em 01/11/96, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de caráter apolítico, de prazo indeterminado de duração e com personalidade jurídica, regida pelo presente Estatuto.
  • Art. 2º - A ATBP tem por propósitos: a promoção do congraçamento da Turma e a prestação de apoio, em situações especiais, aos seus associados.
  • Art. 3º - A ATBP tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à AV. Rio Branco, 180 - 2º andar - Centro.

CAPÍTULO II

DOS DIREITOS, DEVERES E PENALIDADES

  • Art. 4º - São direitos dos associados, observadas as disposições deste Estatuto:
    • participar de Assembléias Gerais, Ordinárias e Extraordinárias;
    • participar das atividades e promoções da ATBP e
    • votar e ser votado para qualquer cargo eletivo da ATBP.
  • Art. 5º - São deveres dos associados:
    • cumprir as disposições deste Estatuto e das resoluções das Assembléias Gerais e
    • manter o espírito de cooperação, contribuindo, sempre que possível, para a consecução dos propósitos da ATBP.
  • Art. 6º - Aos associados que não cumprirem os deveres citados no art. 5º poderão ser imputadas as seguintes penalidades:
    • advertência;
    • suspensão e
    • exclusão da Associação.
Parágrafo Único - A aplicação dessas penas somente será decidida em Assembléia Geral Extraordinária.

CAPÍTULO III

DA RECEITA E DO PATRIMÔNIO SOCIAL

  • Art. 7º - A receita da ATBP é constituída de:
    • contribuição social mensal (CSM) dos associados;
    • rendas eventuais e
    • rendas decorrentes da aplicação dos bens patrimoniais.
      Parágrafo Único - O valor da CSM será estipulado em Assembléia Geral.
  • Art. 8º - O Patrimônio da ATBP é constituído de seus bens e valores, obtidos por doação, aquisição ou aplicação.
CAPÍTULO IV

DOS ÓRGÃOS DA ATBP

  • Art. 9º - São órgãos da ATBP: a Assembléia Geral e a Comissão Diretora.
  • Art. 10º - A Assembléia Geral, constituída dos associados em dia com seus deveres e soberana em suas deliberações, é convocada pela Comissão Diretora, reunindo-se:
    • ordinariamente, para:
      • eleger a Comissão Diretora;
      • estipular a CSM dos associados e
      • aprovar o relatório de atividades e prestação de contas do exercício encerrado.
    • extraordinariamente, sempre que necessário, para:
      • reformar o Estatuto ou o Regimento Interno, com a aprovação de mais de 30% dos associados em dia com seus deveres;
      • aplicar penalidades aos associados, conforme o art. 6º e
      • tratar de assunto proposto pela Comissão Diretora ou por associados, na forma do art. 11º.
  • Art. 11º - A Assembléia Geral Extraordinária é convocada:
    • por deliberação da Comissão Diretora ou
    • por requerimento de pelo menos 20% dos associados que estejam em pleno gozo de seus direitos.
      Parágrafo Único - A convocação é feita mediante divulgação ao Quadro Social, dos assuntos a serem tratados, por meio de correspondência individual.
  • Art. 12º - A Assembléia Geral é considerada legalmente constituída:
    • em primeira convocação, quando, até 30 minutos após o horário fixado para o início, houver a presença (pessoal ou por procuração) de, pelo menos, 30% dos associados que estejam em dia com os seus deveres e
    • em seguida e última convocação, 30 minutos depois de constatada a impossibilidade de cumprimento do item acima, com qualquer número de associados.
      Parágrafo Único - O associado poderá fazer-se representar por meio de procuração, que deverá ser ser passada de próprio punho, contendo declaração expressa da Assembléia na qual deve produzir efeito, bem como o nome do procurador, obrigatoriamente um associado da ATBP em dia com os seus deveres.

CAPÍTULO V

DA COMISSÃO DIRETORA

  • Art. 13º - A Comissão Diretora é o órgão executivo e coordenador da ATBP.
  • Art. 14º - A Comissão Diretora é constituída de 3 membros efetivos. Os membros efetivos são o Presidente, o Secretário e o Tesoureiro. Todos deverão servir na sede do Rio de Janeiro, no caso destes cargos serem ocupados por Oficiais da Ativa, ou residirem na cidade do Rio de Janeiro, no caso de associados da reserva ou reformados.
    Parágrafo Único - Caso um dos membros efetivos seja designado para servir ou se mudar para fora de sede, nova Comissão Diretora deverá ser constituída.
  • Art. 15º - A Comissão Diretora é escolhida em Assembléia Geral, por votação dentre as chapas formadas pelos associados. Podem se candidatar os associados em pleno gozo de seus direitos, para um mandato de um (1) ano, tomando posse no mês de Janeiro.
    § 1º - É permitida a participação de um mesmo associado em mais de uma chapa, exceto para o cargo de Presidente.
    § 2º - Em caso de empate para a primeira colocação, o critério para o desempate será o sorteio, concorrendo todos os associados, excetuando-se os enquadrados no art. 16.
    § 3º - Quando não houver chapa formada, a escolha poderá ser feita por sorteio, concorrendo todos os associados, excetuando-se os enquadrados no art. 16.
  • Art. 16º - É permitida a reeleição de qualquer membro da Comissão Diretora para outro mandato, para qualquer cargo, desde que a escolha tenha sido feita por meio de votação. No caso da escolha ser feita por sorteio, os membros da Comissão Diretora em exercício têm o direito de excluir seus nomes dentre os concorrentes.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

  • Art. 17º - Os associados da ATBP não respondem, individualmente ou coletivamente, pelas obrigações da Associação, salvo os associados eleitos para cargos efetivos.
  • Art. 18º - A ATBP será representada pelo Presidente da Comissão Diretora, inclusive em juízo.
  • Art. 19º - A ATBP poderá ser extinta por decisão de, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos associados em dia com seus deveres, reunidos em Assembléia Geral convocada, especificamente, para este fim.
    Parágrafo Único - Nessa ocasião a Assembléia decidirá a destinação de seu patrimônio.
  • Art. 20º - Este estatuto entra em vigor na data de sua aprovação.
CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

  • Art. 21º - A aprovação deste Estatuto e a eleição da primeira Comissão Diretora será efetuada pela Assembléia Geral a ser realizada em 04/12/96.
  • Art. 22º - O mandato desta Comissão Diretora encerrar-se-á em 31/12/97. A eleição da Comissão Diretora para o ano de 1998 será realizada no exercício de 1997, obedecendo-se o disposto neste Estatuto.

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 16 de maio de 1997:
Associação da Turma Barão da Passagem. Fundada nesta cidade. Ata de 04.12.96.